Composição é do quórum completo do TSE, ou seja, sete ministros
Já está definida a formação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgarão a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A composição sofreu algumas alterações nas últimas semanas, com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, além do término dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Estes dois últimos ministros, inclusive, haviam sido indicados por Bolsonaro em sua gestão. O Código Eleitoral prevê que para julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) o quórum do tribunal precisa estar completo. No caso do TSE, é necessário que sete ministros estejam no plenário.
Acaso haja impedimento de algum juiz comparecer, um substituto deverá ser convocado, ou o respectivo suplente.
Desta forma, não havendo nenhuma mudança, os ministros que julgarão a ação contra Bolsonaro são: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Benedito Gonçalves (relator), Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques Neto e André Tavares.
A ação é movida pelo PDT e questiona a reunião em que Bolsonaro denunciou suspeitas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em julho de 2022 no Palácio do Alvorada.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político. O argumento é que Bolsonaro usou indevidamente o cargo.
A ação foi liberada pelo ministro Benedito Gonçalves na mesma semana em que o TSE mudou a composição. Dois ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados de Moraes assumiram na terça-feira (30), vagas na Corte Eleitoral.
*Pleno.news
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