Senado: Pacheco garante que PEC que limita STF não é retaliação

O presidente do Senado se posicionou contra os ataques dos ministros do Supremo

Rodrigo Pacheco Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não se trata de uma retaliação contra o Judiciário.

– Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação. E nós jamais nos permitiríamos fazer isso. Porque é algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça do nosso país que vai ao encontro de um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil e não é, que esse é esse princípio que somente a maioria absoluta de um tribunal que pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei – explicou o parlamentar em coletiva de imprensa.

Pacheco deixou claro que não vai aceitar os ataques que tem recebido por parte dos ministros do STF e que o Senado, enquanto uma instituição de quase 200 anos, tem o seu papel a cumprir.

– Eu não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça de nosso país através dessa emenda à Constituição.

A proposta veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). As informações são da Agência Senado.

O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Agora, a proposta será apreciada pela Câmara dos Deputados.

*Pleno.News