Ação foi movida pelo PSOL, que também representou contra o governador Tarcísio de Freitas por receber ex-presidente na residência oficial do estado
O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu um pedido do PSOL e multou o prefeito da capital paulistana, Ricardo Nunes (MDB), por ter entregue o título de cidadã honorária a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal. A multa de R$ 50 mil é aplicada após os políticos terem descumprido uma determinação judicial que havia proibido o uso do local por desvio de funcionalidade.
O desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, havia previsto multa em caso de descumprimento da decisão, protocolada na última sexta-feira.
“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal”, disse o desembargador na ocasião.
O aluguel do espaço foi pago pelo vereador Rinaldi Digilio (União-SP), autor do projeto que concedeu a homenagem, que relatou ter feito um empréstimo de R$ 100 mil para custear.
O partido também acionou o Ministério Público contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por ter hospedado o ex-mandatário no Palácio dos Bandeirantes, residência oficial do governo paulista.
A representação contra o governador é assinada pela deputada estadual Ediane Maria e a presidente do diretório do PSOL, Débora Lima. No documento, as duas afirmam que a administração pública veda gastos com a hospedagem de pessoas fora do calendário oficial.
"Além disso, receber figura que não exerce no momento nenhum cargo público, e que ainda figura como investigado pelo crime de atentar contra o Estado Democrático de Direito, fere os princípios da impessoalidade e moralidade, norteadores do uso de imóveis públicos", diz trecho da representação.
*O Globo
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