Governo Lula anuncia que quer aumentar para 22,5% os impostos para todos os usuários de Bitcoin no Brasil

Não importa se você tem Bitcoin em exchanges nacionais ou estrangeiras, a proposta do governo é que todos os usuários de criptoativos paguem mais impostos.

Governo Lula anuncia que quer aumentar para 22,5% os impostos para todos os usuários de Bitcoin no Brasil | Foto: Reprodução 

Após criar um imposto de até 15% para o Bitcoin e as criptomoedas em exchanges fora do Brasil (Lei das Offshores), que inclusive já foi incorporado pela Receita Federal na declaração anual de imposto de renda deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que pretende aumentar os impostos para todos os usuários de criptomoedas.

Assim, segundo informações compartilhadas com o Cointelegraph Brasil e também com a Folha de São Paulo, o governo quer que todos os usuários que tenham Bitcoin em exchanges nacionais, como Mercado Bitcoin e Foxbit, entre outras, paguem mais impostos.

Segundo anunciou o governo, a proposta não é criar um novo imposto, mas aumentar ainda mais as taxas para os usuários que possuem criptoativos. A ideia do governo é 'fechar o cerco' com àqueles que estão usando criptoativos para driblar o pagamento de Imposto de Renda (IR).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai incluir a proposta em um novo Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para alterar as tributações de aplicações financeiras. A medida, se aprovada, poderá começar a 'valer' já no ano que vem.

No projeto de Lei, que também vai impactar outros investimentos além dos criptoativos, o governo pretende esclarecer o conceito de paraísos fiscais, incluindo países que não fornecem transparência às informações. Essa medida visa garantir a base legal necessária para evitar a evasão fiscal por parte de investidores desses países que trazem recursos para o Brasil.

Mais imposto para todos os usuários de criptomoedas

No projeto de Lei que será encaminhado para o Congresso, o governo considera que as atuais regras da Receita Federal para as operações com criptomoedas no Brasil e no exterior acabam beneficiando usuários que buscam 'driblar' o Imposto de Renda e fugir de pagar impostos, por isso o governo que criar regras mais duras e claras.

Com a nova regra que será proposta pelo governo, a intenção é aumentar para 22,5% o imposto para todas as criptomoedas 'no Brasil', que passaram a ser consideradas uma representação de aplicação financeira.

A intenção do governo Lula é que esta regra seja aplicada para os investimentos em criptomoedas no Brasil e, portanto, vai dificultar a sonegação de impostos já que as exchanges que operam no país são obrigadas pela IN 1888, a reportar todas as operações dos usuários para a Receita Federal que já revelou cruzar os dados de todos os detentores de cripto com os demais dados recebidos pela instituição.

Os técnicos do governo ainda debatem se haverá uma alíquota mínima para a incidência da taxa de de 22,5% ou se ela será aplicada para todas as criptomoedas.

Além disso, também há divergências sobre quando o imposto deverá incidir se 'nas operações com criptomoedas (cripto/cripto ou cripto/fiat)' ou se o usuário será tributado apenas por possuir uma quantidade específica de criptomoedas, mesmo que ele não faça trade com elas.

O texto com a proposta ainda não está pronto e não tem prazo para ser encaminhado ao Congresso Nacional, no entanto, o governo 'tem pressa' e, visando aprovação ainda neste ano, deve encaminhar o PL ainda no primeiro semestre.

*Cointelegraph Brasil