Segundo Moraes, nada mudará na prática, porque itens adicionados à resolução já eram realizados
Sérgio Lima/Poder360 - 18.ago.2022 | Ministro Alexandre de Moraes (foto) foi o relator da ação no TSE
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram por unanimidade, na 3ª feira (20.set.2022), mudanças na resolução de regula os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A iniciativa atende a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de partidos políticos.
Segundo o presidente do TSE e relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foram adicionados ao texto procedimentos já realizadas pela Justiça Eleitoral, mesmo antes de constarem na resolução.
“Acolhemos os pedidos da área técnica de fiscalização para facilitar a própria fiscalização e dar mais transparência às eleições. O que já era feito pela parte técnica, internamente, agora consta na resolução”, disse Moraes.
As mudanças foram em 4 artigos da Resolução TSE nº 23.673. Incluem a adição de instituições estaduais na lista de entidades fiscalizadoras e a possibilidade de realizar verificação por amostragem no caso de inconsistência da urna eletrônica.
TESTE DE BIOMETRIA
Diante da pressão para aumentar a transparência e de questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, o TSE tem aceitado fazer pequenas mudanças nos procedimentos de segurança do sistema eleitoral.
Na 3ª feira (13.set), foi aprovada uma proposta para a realização de avaliação biométrica no teste de integridade das urnas eletrônicas.
Eleitores serão convidados a acionar a urna com biometria. Serão usadas de 32 a 64 urnas no teste. Os eleitores não serão obrigados a participar.
Os testes de integridades são feitos desde 2002, sempre no dia das eleições. O objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo do registrado. São usadas 640 urnas para esse fim. A diferença em 2022 é que, em parte delas, será testada também a biometria.
A mudança atendeu a uma sugestão das Forças Armadas.
*Poder 360
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